Entenda como solicitar a manutenção da iluminação pública

Muitas pessoas têm dúvidas sobre como solicitar a manutenção da iluminação pública, especialmente quando problemas como lâmpadas queimadas, apagadas, piscando, oscilando ou mesmo acesas durante o dia aparecem em sua rua.

De acordo com a legislação brasileira, a iluminação pública das vias é de responsabilidade dos municípios, bem como a sua manutenção. Contudo, é preciso saber como reportar os possíveis problemas que surgem.

Pensando nisso, preparamos este post com informações importantes sobre a manutenção da iluminação pública. Se você tem interesse pelo tema, continue a leitura para conferir todos os detalhes. Não perca!

Quem é responsável pela iluminação pública?

Se considerarmos a História, a iluminação pública foi um dos fatores que possibilitou o desenvolvimento da vida urbana. Antes do desenvolvimento da lâmpada e da tecnologia elétrica, diferentes tipos de materiais combustíveis eram usados para acender o fogo que iluminava as cidades, como querosene, óleo de baleia, entre outros.

A iluminação do espaço público durante a noite por postes de luz é imprescindível para a qualidade de vida nos centros urbanos modernos, uma vez que proporciona segurança, conforto, visibilidade etc.

Para que haja iluminação pública nas ruas ou em praças públicas, é preciso contar com a coordenação das distribuidoras de energia elétrica e dos governos municipais, uma vez que, como citamos, a prefeitura é o órgão responsável pela iluminação pública, pois se trata de um serviço público de interesse local e de caráter essencial.

Já o órgão responsável pelas condições vigentes de fornecimento de eletricidade para iluminação pública é a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Na prática, o investimento para a manutenção e operação dos postes é partilhado entre os municípios e as distribuidoras regionais às quais a prestação de serviço foi concedida.

Os ativos de iluminação pública que são de responsabilidade da prefeitura são as hastes dos postes, as lâmpadas e os demais equipamentos acessórios, como relés e reatores. A subestação, por sua vez, é o conjunto de condutores, equipamentos e aparelhos que tem como objetivo alterar as características da energia elétrica, como corrente e tensão, permitindo sua distribuição aos pontos de consumo em níveis adequados para o uso, como os postes da iluminação pública urbana.

A legislação determina, ainda, que as prefeituras podem cobrar, por meio de lei, uma taxa para a manutenção de iluminação pública que deve ser discriminada na fatura de energia para que o consumidor saiba o quanto é, de fato, cobrado pelo serviço público.

Dessa maneira, é de responsabilidade da prefeitura municipal a manutenção, instalação e substituição de infraestrutura (principalmente lâmpadas) da iluminação pública.

Quando a equipe de manutenção da iluminação pública deve ser solicitada?

Há diversas situações em que se faz necessário solicitar a manutenção da iluminação pública, especialmente nos casos em que o seu mau funcionamento causa situações de risco. São alguns exemplos:

• Lâmpada queimada;
• Sequência de postes apagados;
• Luz piscando;
• Iluminação oscilando;
• Furto ou rompimento de fios elétricos;
• Entre outros.

É possível, ainda, solicitar melhoria ou implantação de iluminação pública se esta for ausente ou insuficiente. Nesse caso, o ideal é requerer esse tipo de serviço diretamente com a autoridade local, como a prefeitura ou subprefeitura.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, é preciso solicitar presencialmente o serviço em alguma unidade do Descomplica SP. Para tanto, basta preencher um formulário que será analisado pelos responsáveis e uma vistoria técnica é agendada para ser feita no local indicado, a fim de observar as condições do endereço.

Nesse momento, o Departamento de Iluminação Pública observa fatores como instalações existentes na proximidade, largura e condições da via, locais adequados para a implantação dos novos pontos, bem como para determinar quais acessórios e luminárias serão instalados.

Por fim, um projeto é elaborado e há a execução da obra junto às empresas contratadas para a realização desse tipo de serviço. No entanto, é válido ressaltar que, em geral, existem regras e etapas a serem cumpridas para que um novo ponto seja instalado, a depender do que foi estabelecido por cada município.

Como solicitar a manutenção da iluminação pública?

De acordo com o que foi determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, todos os temas que têm relação com a manutenção ou até mesmo com a expansão da iluminação pública de um local — como poste com luminária acesa durante o dia ou apagado durante a noite — devem ser tratados com a Prefeitura Municipal.

Por essa razão, não há um atendimento unificado para fazer esse tipo de solicitação, uma vez que cada município pode estabelecer uma forma diferente.

Contudo, uma das principais formas de reportar algum problema com a iluminação pública ou informar a necessidade de manutenção é pela Central de Atendimento 156, utilizado por todas as prefeituras do Brasil para receber manifestações de todos acerca de questões de ordem municipal.

Por meio desse número é possível fazer não apenas solicitações e reclamações, mas também esclarecer dúvidas, realizar comentários e sugestões.

Quem pode fazer esse tipo de solicitação?

Mais um dos questionamentos comuns relacionados à iluminação pública diz respeito às pessoas que podem solicitar a sua manutenção, melhoria, implantação ou reparo. Contudo, saiba que esse não é um problema.

Na prática, a solicitação pode ser feita por todos os cidadãos que se sentem afetados ou incomodados com o problema da iluminação, sendo preciso apenas entrar em contato com a prefeitura para reportar o incômodo.

O ponto mais relevante é dar a maior quantidade de informações relacionadas ao tipo de problema e endereço, uma vez que não é incomum que a equipe enviada para solucionar o incômodo não encontre o local, gerando a necessidade de retrabalho.

Agora que você já sabe como solicitar a manutenção de iluminação pública, deve ter percebido a sua importância, não é mesmo?

Afinal, a iluminação nas vias públicas proporciona mais segurança aos moradores do local, por exemplo. Por isso, ao verificar qualquer tipo de problema, não hesite em reportá-lo.

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